A lei municipal foi aprovada em 2007. Mas ficou só no papel. Porque não existe quem fiscalize - não foi criada uma “comissão” de fiscalização. Todos os canis, gatis e pet shops da cidade devem ser regulamentados e só podem vender ou doar animais esterilizados e munidos de microchips. Sabiam? Isso, cães e gatos high tech e portadores de RG (RGA, a identidade do animal). A idéia é evitar o crescimento desordenado de canis e criadouros irregulares, onde os animais vivem em condições ‘desumanas’, sob a tutela de criadores mercenários. E também evitar a superpopulação de cães e gatos. Segundo o Centro de Controle de Zoonoses da cidade de São Paulo, havia mais de 1,5 milhão de cães e 250 mil bichanos com donos na cidade em 2000. Em 2002, proporção era: sete habitantes por cão e 46 habitantes por gato.

A lei que regulamenta lojas e canis e os obriga a chipar e esterilizar os pets, além de não ser obedecida, gera polêmica. Há quem seja contra a obrigatoriedade de castrar o animal e há quem discuta com que idade o animal deve ser castrado. Outra questão: o custo do microship (que deve ter as mesmas informações do RGA do animal) e das leitoras de chips que devem ser implantadas nas lojas vão estar embutidos no valor dos filhotes. Obviamente, quem quiser adotar um pet vai preferir pegar um abandonado (ou do vizinho que deu cria) em vez de gastar uma fortuna para comprar um filhote num pet shop! Isso criaria um mercado negro de filhotes. [Para implantar um microship num filhote, gasta-se de R$ 50 a R$ 70].

De acordo com a lei, os infratores terão que pagar multa salgadinha, que varia de R$ 1.000 a R$ 500 mil, além de outras sanções, como apreensão de animais e interdição do estabelecimento. Mas já que ninguém fiscaliza, nada disso faz diferença mesmo!

CADELA BLOGUEIRA: A Maga tem um blog http://diariodamaga.blogspot.com/ no qual relata indignações, dores e delícias de ser cadela na capital paulista. Foi ela quem deu essa dica da Lei dos microships. Mas ainda não tem um, claro. Muito antes de 2007 ela já tinha casa (na Pompéia), comida, roupa lavada e uma mãe apaixonada.